O Plano de Bacias Hidrográficas é um dos principais instrumentos de gestão da política Estadual (Lei Estadual nº 7663/1991) e Federal (Lei Federal nº 9433/1997) dos recursos hídricos. Nele são estabelecidas as diretrizes e ações estratégicas para a conservação, preservação e recuperação dos recursos hídricos das bacias hidrográficas. Com o fim da vigência do Plano de Ações 2012-2015, o CBH-LN está elaborando nova versão do Plano de Bacias Hidrográficas para o período de 2017-2020. A elaboração envolverá a atualização do diagnóstico da situação dos recursos hídricos, do prognóstico e do plano de ações, com mobilização e envolvimento da sociedade.
O primeiro plano de bacias hidrográficas do Litoral Norte foi elaborado pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo (IPT) em 2001, quando foram realizados os principais estudos necessários ao gerenciamento dos recursos hídricos do Litoral Norte. Uma nova versão do Plano de Bacias foi elaborada em 2008, pela Cooperativa de Serviços e Pesquisas Tecnológicas e Industriais (CPTI). Em 2009, com a elaboração do Relatório de Situação dos Recursos Hídricos do Litoral Norte pelas Câmaras Técnicas do CBH-LN, foi identificada a necessidade de ajustes nas metas e ações do Plano de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte. No mesmo ano, a Coordenadoria de Recursos Hídricos (CRHI) concedeu a oportunidade dos CBHs revisarem seus Planos de Bacias. Com isso, o CBH-LN tomou a decisão de realizar a revisão de seu Plano de Bacias dentro das Câmaras Técnicas do colegiado.
Em 2011, na revisão do plano quadrienal de ações para 2012-2015, o CBH-LN ampliou a participação da sociedade, levando as oficinas para os bairros do Litoral Norte, mobilizando e proporcionando o envolvimento das lideranças locais no processo construtivo do planejamento da gestão dos recursos hídricos. A forma com que esse processo foi realizado possibilitou uma melhor difusão e a adoção do Plano de Bacias nas instituições públicas e do terceiro setor, o que é refletido na melhoria da aderência das propostas de projetos, apresentados para investimento do FEHIDRO, com as metas e ações do plano de bacias.
Com o fim da vigência do Plano de Ações 2012-2015, o CBH-LN está elaborando nova versão do Plano e Bacias Hidrográficas para o período de 2017-2020. A elaboração envolverá a atualização do diagnóstico da situação dos recursos hídricos, do prognóstico e do plano de ações, com mobilização e envolvimento da sociedade.
Documentos
Edital ICB 001/2016 – Serviços técnicos para elaboração de prognóstico
Edital ICB 002/2016 – Serviços técnicos para Realização de mobilização social e moderação de oficinas participativas
Edital ICB 003/2016 – Comunicação Social Especializada
Edital ICB 004/2016 – Fornecimento de veículo
Financiadores
FEHIDRO – Fundo Estadual de Recursos Hídricos