Fortalecimento, integração e articulação dos Comitês de Bacias da Vertente Litorânea (CBH-LN)

Durante as oficinas de discussão e revisão do Plano Estadual de Recursos Hídricos ocorridas no período 2010-2012, o encontro dos colegiados das Unidades Hidrográficas de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHI’s) que compõem a Vertente Litorânea Paulista (03-LN, Litoral Norte; 07-BS, Baixada Santista; e 11-RB, Vale do Ribeira e Litoral Sul) proporcionou a seus representantes uma visão de conjunto.

Verificou-se que a vertente possui uma característica singular quando comparada às demais vertentes do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo. As três UGRHI, que juntas somam aproximadamente 21.389 km2 e apresentam uma linha de costa de 880 km, possuem características em comum que as diferencia de todas as demais UGHRI’s do Estado de São Paulo, ou seja, a interação das respectivas sub-bacias hidrográficas com o Oceano Atlântico.

Dessa forma, notou-se a necessidade de se estabelecer uma maior interação entre os três colegiados, visto que estes possuem objetivos, metas e ações que dizem respeito às necessidades e aos problemas comuns, tais como: o atendimento à expectativa de se implementar um modelo de gestão integrada entre as águas interiores e as águas costeiras, a vulnerabilidade destas bacias aos eventos extremos causados pelo processo de mudanças climáticas e a identificação e troca de experiências e soluções de problemas similares.

Até então, os eventuais encontros entre os membros dirigentes dos três colegiados se limitavam a eventos organizados pela Coordenadoria de Recursos Hídricos – CRHi e demais órgãos centrais do SIGRHI. Nesses encontros, reuniões, e oficinas de trabalho são discutidos assuntos de natureza administrativa e burocráticas gerais, não havendo espaço para a troca de experiências e discussões sobre ações focadas nas questões acerca das particularidades das UGRHI’s da Vertente Litorânea Paulista.

Além disso, o número de participante dos três colegiados nestes eventos é extremamente limitado. Normalmente envolve membros da Secretaria Executiva e poucos membros de Câmara Técnica. Em vista disto, a diversidade de opiniões e assuntos abordados é igualmente limitada, posto que as discussões informais refletem os pontos de vistas dos poucos integrantes dos Comitês de Bacias Hidrográficas da Vertente Litorânea presentes nestes encontros.

Considerando essas duas colocações, os membros dos três colegiados entenderam a necessidade de se inserir na região o compromisso de estabelecer uma ação, na forma de encontros anuais. Nesses encontros há o envolvimento dos membros dos colegiados, câmaras técnicas, grupos de trabalho e comissões especiais, e o foco é a construção de uma agenda de ações voltadas à discussão e solução conjunta de questões e assuntos de interesse comuns e atinentes às características singulares da Vertente Litorânea Paulista.

Dessa forma o Projeto de Fortalecimento, Integração e Articulação dos Comitês de Bacias da Vertente Litorânea (CBH-LN), proposto pelos três colegiados junto ao Instituto Costa Brasilis, pretendeu atender ao compromisso previsto no Plano Estadual de Recursos Hídricos 2012-2015, referente à realização do encontro anual de membros dos Comitês de Bacias Hidrográficas da Vertente Litorânea: Baixada Santista, Litoral Norte e Vale do Ribeira e Litoral Sul, com vistas a dar início ao processo de integração e fortalecimento institucional dos elementos do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SIGRH, da gestão costeira, e outros, além de proporcionar a sua devida publicidade.