Elaboração do Plano de Bacias Hidrográficas do CBH-LN 2017-2020

CONTEÚDO

I. Imagens
II. Equipe
III. Notícias
IV. Documentos
V. Financiadores


O Plano de Bacias Hidrográficas é um dos principais instrumentos de gestão da política Estadual (Lei Estadual nº 7663/1991) e Federal (Lei Federal nº 9433/1997) dos recursos hídricos. Nele são estabelecidas as diretrizes e ações estratégicas para a conservação, preservação e recuperação dos recursos hídricos das bacias hidrográficas. Com o fim da vigência do Plano de Ações 2012-2015, o CBH-LN deverá elaborar nova versão do Plano e Bacias Hidrográficas para o período de 2017-2020. A elaboração envolverá a atualização do diagnóstico da situação dos recursos hídricos, do prognóstico e do plano de ações, com mobilização e envolvimento da sociedade, de acordo com a Deliberação CRH nº 146 de 2012. O presente projeto é voltado ao atendimento da demanda induzida do CBH-LN e tem como objetivo dar suporte ao colegiado para a elaboração do Plano de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte 2017-2020, nos termos da Deliberação CRH nº 146 de 2012, considerando a filosofia e o histórico do CBH-LN na realização desses trabalhos.

O Plano de Bacias Hidrográficas é um dos principais instrumentos de gestão da política Estadual (Lei Estadual nº 7663/1991) e Federal (Lei Federal nº 9433/1997) dos recursos hídricos. Nele são estabelecidas as diretrizes e ações estratégicas para a conservação, preservação e recuperação dos recursos hídricos das bacias hidrográficas.

O primeiro plano de bacias hidrográficas do Litoral Norte foi elaborado pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo (IPT) em 2001, onde foram realizados os principais estudos necessários ao gerenciamento dos recursos hídricos do Litoral Norte. Uma nova versão do Plano de Bacias foi elaborada em 2008, em atendimento à Deliberação CRH nº 62 de 2006, pela Cooperativa de Serviços e Pesquisas Tecnológicas e Industriais (CPTI), com recursos provenientes do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO).

Em 2009, com a elaboração do Relatório de Situação dos Recursos Hídricos do Litoral Norte pelas Câmaras Técnicas do CBH-LN, foi identificada a necessidade de ajustes nas metas e ações do Plano de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte. No mesmo ano, a Coordenadoria de Recursos Hídricos (CRHI) concedeu a oportunidade dos CBHs revisarem seus Planos de Bacias, com o intuito de melhorar seu conteúdo e a pontuações para a distribuição dos recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO). Com isso, o CBH-LN tomou a decisão de realizar a revisão de seu Plano de Bacias dentro das Câmaras Técnicas do colegiado.

A realização da revisão do Pano de Bacias pelo colegiado proporcionou a inserção no plano de ação do conhecimento empírico dos representantes locais atuantes no CBH-LN, o que resultou em uma melhoria na sintonia do planejamento com relação aos problemas prioritários e a capacidade financeira e de recursos humanos e institucionais existentes à época no CBH-LN.

Com essa experiência, em 2011, na revisão do plano quadrienal de ações para 2012-2015, o CBH-LN ampliou a participação levando as oficinas para os bairros do Litoral Norte, mobilizando e proporcionando o envolvimento das lideranças locais no processo construtivo do planejamento da gestão dos recursos hídricos. A forma com que esse processo foi realizado possibilitou uma melhor difusão e a adoção do Plano de Bacias nas instituições públicas e do terceiro setor, o que é refletido na melhoria da aderência das propostas de projetos, apresentados para investimento do FEHIDRO, com as metas e ações do plano de bacias.

Com o fim da vigência do Plano de Ações 2012-2015, o CBH-LN deverá elaborar nova versão do Plano e Bacias Hidrográficas para o período de 2017-2020. A elaboração envolverá a atualização do diagnóstico da situação dos recursos hídricos, do prognóstico e do plano de ações, com mobilização e envolvimento da sociedade, de acordo com a Deliberação CRH nº 146 de 2012.

Com os bons resultados adquiridos nas versões anteriores, o CBH-LN decidiu manter a metodologia de condução do processo de elaboração do Plano de Bacias pela Secretaria Executiva e Câmaras Técnicas. Com isso, foi criado em agosto de 2013 a "Comissão de Elaboração do Plano de Bacias Hidrográficas" (CEPBH), composta pelos coordenadores das Câmaras Técnicas, Vice-presidente e membros da Secretaria Executiva do CBH-LN. Essa comissão é responsável pelo planejamento e coordenação da elaboração do Plano de Bacias 2017-2020.

Nas reuniões da Comissão de Elaboração do Plano de Bacias, na busca em avançar na qualidade desse importante instrumento de gestão e considerando as experiências anteriores, foram diagnosticadas as seguintes necessidades: ampliar a comunicação para a divulgação e mobilização social, ampliar a equipe de mobilização e realização de oficinas e aprofundar os estudos técnicos para melhoria do diagnóstico e prognóstico.

Essas necessidades, somadas às demandas já existentes da Secretaria Executiva e das Câmaras Técnicas, levaram a comissão a concluir que a melhor forma de trazer os avanços almejados seria com a contratação de serviços especializados para dar suporte ao colegiado no processo de elaboração do Plano de Bacias Hidrográficas 2017-2020. Com isso, foi estabelecida demanda induzida, aprovada em plenária do CBH-LN, para contratação de projeto para esse fim com recursos de investimento do FEHIDRO.

O presente projeto apresenta a proposta para atendimento da demanda induzida de elaboração do Plano de Bacias de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte 2017-2020, considerando a filosofia e o histórico do colegiado na realização desses trabalhos.

I. Imagens

 
 

II. Equipe

 
 

III. Notícias

 

IV. Documentos

Edital ICB 001/2016 - Serviços técnicos para elaboração de prognóstico

Edital ICB 002/2016 - Serviços técnicos para Realização de mobilização social e moderação de oficinas participativas

Edital ICB 003/2016 - Comunicação Social Especializada

Edital ICB 004/2016 - Fornecimento de veículo

 

V. Financiadores

 
Instituto Costa Brasilis - Desenvolvimento Sócio-Ambiental
Rua Emiliano Cardoso de Mello, 46, Vila Butantã, CEP 05360-000
São Paulo - SP - Brasil